O MARCO CIVIL DA INTERNET E A NEUTRALIDADE DE REDE: DILEMAS, DEBATES E IMPASSES RELACIONADOS ESSE PRINCÍPIO NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI

  • Nelia Rodrigues Del Bianco – Universidade de Brasília-UnB (Brasil) Universidade de Brasília-UnB (Brasil)
  • Marcelo Mendes Barbosa – Universidade de Brasília- UnB (Brasil) Universidade de Brasília- UnB (Brasil)
Palavras-chave: Neutralidade de rede. Marco Civil da Internet. Internet. Governança da Internet. Políticas públicas de comunicações

Resumo

O presente artigo resgata o processo de elaboração, tramitação e aprovação do Marco Civil da Internet, com foco na discussão sobre a neutralidade de rede. Para que o projeto se transformasse na Lei 12.965/2014 foi necessário superar grandes dilemas, disputas e impasses relacionados à definição da redação do princípio da neutralidade de rede. No artigo são apontados os atores que se destacaram na mobilização em prol da retirada ou redução do alcance desse princípio no projeto de lei, e os que fizeram sua defesa; os principais argumentos utilizados; os fatores que contribuíram para a intensificação da mobilização do governo a favor da aprovação; as principais estratégias para conseguir apoio da maioria e aprovar o projeto; quem ganhou e perdeu com a aprovação dessa lei; os efeitos no cenário internacional; e a concepção ideológica sobre a Internet que prevaleceu.

Biografia do Autor

Nelia Rodrigues Del Bianco – Universidade de Brasília-UnB (Brasil), Universidade de Brasília-UnB (Brasil)
Jornalista, professora adjunta da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), doutora em Comunicação pela ECA-USP (2004), estágio de pós-doutorado na Universidade de Sevilha (2009) e mestre em Comunicação pela UNB (1991). Atua no Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UnB, na linha de pesquisa Políticas de Comunicação e de Cultura. Integrou a diretoria da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação - Intercom - como vice-presidente (2008-2011) e diretora de documentação (2011-2014). Coordenou o GT Rádio da Intercom de 1995 a 2000. Por essa atuação, o GT Rádio recebeu o Prêmio Luiz Beltrão de Ciências da Comunicação de 2000 na categoria grupo inovador. Em 2009, a pesquisadora recebeu o Premio Luiz Beltrão na categoria Liderança Emergente. Publicou dezenas de artigos em periódicos científicos nacionais e internacionais e capítulos de livros sobre a condição do rádio na sociedade contemporânea, tendências e perspectivas da programação radiofônica e o impacto das inovações tecnológicas na configuração de conteúdos e formatos do rádio. Como co-fundadora do Observatório da Radiodifusão Pública na América Latina tem se dedicado ao tema desde 2011. Há mais de 15 anos é consultora na área de rádio e educação, além de produtora de programas radiofônicos educativos para instituições públicas e não governamentais.
Marcelo Mendes Barbosa – Universidade de Brasília- UnB (Brasil), Universidade de Brasília- UnB (Brasil)
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Publicado
2015-02-05