POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMUNICAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  • Carlo José Napolitano Universidade Estadual Paulista - UNESP/Brasil Universidade Estadual Paulista (UNESP)-Brasil
Palavras-chave: políticas públicas, comunicação social, Supremo Tribunal Federal.

Resumo

O presente trabalho considera que o Supremo Tribunal Federal (STF) é um importante ator nas decisões políticas brasileiras, além de executar a sua função precípua de guardião do texto constitucional. Algumas dessas decisões influenciaram as políticas públicas de comunicação, impactando as atividades e os meios de comunicação social, estabelecendo critérios jurídicos que balizam a formulação e efetivação de políticas públicas de comunicação. Nesse sentido, o presente trabalho visa apresentar e analisar as decisões do STF nas ADIs 821, 3944 e na ADO 9 que, por hipótese, impactaram a execução de políticas públicas relacionadas à comunicação social.

Publicado
2016-01-29